O adiamento do Enem 2020 estará na pauta da sessão deliberativa remota do Senado desta terça-feira (19), às 16h. O projeto de lei nº 1.277, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação de “provas, exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior “, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista à Agência Senado, a senadora disse que manter as provas aprofunda as desigualdades, porque muitos estudantes não têm acesso à internet ou a equipamentos adequados para assistirem a aulas. É o mesmo argumento de entidades estudantis, universidades e colégios federais que defendem o adiamento. Segundo o IBGE, cerca de 46 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet.
A decisão de incluir a matéria na pauta desta terça foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), está finalizando seu parecer, segundo informações da Agência Senado nesta manhã. A proposta apresentada pela senadora Daniella Ribeiro pode sofrer alterações durante a votação na Casa.
Na última segunda-feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, afirmou que as datas da prova não são “imutáveis”, mas estão mantidas, a princípio, para novembro.
Como funciona a tramitação de um projeto de lei?
O projeto de lei precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Em cada um das Casas, os parlamentares discutem e votam a proposta original, sendo possível fazer mudanças. Depois de aprovado no Congresso, o PL é enviado para a análise do presidente da República. Ele pode vetar só parte do texto ou todo o projeto. Se estiver de acordo, sanciona a lei, que já começa a valer a partir daquele momento.
Recurso da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com recurso, na segunda-feira (18), para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Enem.
A DPU afirma que, com a suspensão das aulas presenciais, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão destaca a desigualdade no acesso à internet, especialmente na zona rural, a falta de materiais didáticos para os alunos mais pobres e o fechamento das bibliotecas, além da educação remota de qualidade superior para os estudantes de escolas particulares em relação aos de escolas públicas.
O pedido tem o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).
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Projeto sobre adiamento do Enem 2020 pode ser votado no Senado nesta terça Publicado primeiro em https://guiadoestudante.abril.com.br/
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